Os serviços compreendem atuação em todas as modalidades e tipos de licitação, bem como obras e serviços de engenharia, e contratação de outros bens e serviços.
  • Esclarecimentos e Impugnações;
  • Propostas Técnicas e Comerciais – Habilitação;
  • Assessoria Jurídica e Econômica na elaboração dos envelopes de proposta e habilitação;
  • Assessoria Jurídica e Econômica no período de abertura de envelopes até a homologação do certame licitatório;
  • Recursos;
  • Elaboração de recursos;
  • Elaboração de contrarrazões;
  • Assessoria Contratual;
  • Reajuste e Prorrogação;
  • Equilíbrio Econômico-Financeiro;
  • Alterações (Aditivos, supressões, etc.).
  • Defesa Administrativa;
  • Sanções Administrativas;
  • Rescisão Contratual;
  • Registro de Preços;
  • Assessoria Jurídica e Econômica durante a vigência da ata de registro de preços.

Medidas Judiciais voltadas à licitações e contratos administrativos:

  • Interposição de Mandado de Segurança;
  • Representação ao Tribunal de Contas.

OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO DO TRABALHO
DIREITO TRIBUTÁRIO E FISCAL
DIREITO CIVIL
DIREITO DO CONSUMIDOR
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
DIREITO AGRÁRIO